Normas Regulamentadoras (NR's) - Como e quais estudar? (Introdução)

Olá, concurseiros

Depois de termos abordado as seções da CLT referentes a Saúde e Segurança do Trabalho, vamos iniciar nossos estudos sobre as Normas Regulamentadoras (NR's).


Como todos sabem, as NR's representam um conjunto de normas emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que são de altíssima relevância para o profissional de Saúde e Segurança do Trabalho. Além de ter força de lei, devendo ser seguida em sua íntegra, também apresenta diretrizes que levam em conta os pontos de vista dos Trabalhadores, Empregadores e do Governo (dizemos, portanto, que as NR's são elaboradas de modo Tripartite - entre essas 3 partes).

Através da Portaria Nº 3.214/78, o órgão equivalente ao MTE à época emitiu as 28 primeiras normas, que sofreram diversas modificações ao longo dos anos. Vale ressaltar que as NR's sofrem modificações o tempo todo e é necessário ficar atento às mudanças (observando sempre a legislação vigente).

A NR ZERO

Conforme comentei mais acima, as discussões acerca das Normas Regulamentadores acontece de forma Tripartite (Trabalhadores - representados através dos Sindicatos; Empregadores e Governo), mas nem sempre isso esteve bem delineado.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) preconiza e recomenda que as decisões relacionadas aos direitos dos trabalhadores sejam realizadas de forma Tripartite. Falaremos sobre a OIT e suas convenções em outro momento (que é um tema bastante presente em diversos editais), mas vale ressaltar que o Brasil é um dos membros fundadores e integrantes desta organização, que traz recomendações aos países-membros (e mesmo não-membros, indiretamente) acerca de questões trabalhistas e condições de trabalho (o que inclui a área de Saúde e Segurança).

Sendo o Brasil um país-membro (e um dos fundadores) da OIT, entende-se que a forma Tripartite de discutir as questões trabalhistas deva fazer parte do Ordenamento Jurídico Brasileiro, e aí que entra a NR Zero.

A NR Zero é o nome dado à Portaria Nº 393/96 que estabelece que "a metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho(...) terá como princípio a adoção do sistema tripartite Paritário - Governo, Trabalhadores e Empregadores" (utilizando as palavras da própria Portaria).

Já vi questões de prova que perguntam a que se refere a NR Zero, então é importante guardar o conceito. Essa Portaria Nº 393/96 foi revogada pela Portaria Nº 1.127/03, mas a ideia principal continua a mesma. Se quiser ler a Portaria, clique aqui (embora, salvo disposto em Edital, os pormenores da Portaria não costumem ser tema de concurso).

Quais são as Normas Regulamentadoras e quais estudar?

Atualmente existem 36 NR's publicadas pelo MTE, sendo que uma delas fora revogada (a NR 27).

Para ter acesso às NR's, recomendo que olhe o site do próprio MTE (clique aqui), pois lá a legislação encontra-se sempre atualizada e de forma 100% gratuita (direito de acesso à informação, portanto as leis são disponibilizadas gratuitamente para que todos possam visualizá-las).

As Normas Regulamentadores existentes atualmente são:

§  NR 01 - Disposições Gerais

§  NR 02 - Inspeção Prévia

§  NR 03 - Embargo ou Interdição

§  NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

§  NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

§  NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

§  NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

§  NR 08 - Edificações

§  NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

§  NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

§  NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

§  NR 12 - Máquinas e Equipamentos

§  NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

§  NR 14 - Fornos

§  NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

§  NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

§  NR 17 - Ergonomia

§  NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

§  NR 19 - Explosivos

§  NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

§  NR 21 - Trabalho a Céu Aberto

§  NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

§  NR 23 - Proteção Contra Incêndios

§  NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

§  NR 25 - Resíduos Industriais

§  NR 26 - Sinalização de Segurança

§  NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)

§  NR 28 - Fiscalização e Penalidades

§  NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

§  NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

§  NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

§  NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

§  NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

§  NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

§  NR 35 - Trabalho em Altura 

§  NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados              

Reparem que utilizei um sistema de cores para identificar alguns grupos de normas. Se pararmos pra pensar apenas nas NR's, já perceberemos que o estudo é bastante extenso (afinal, existem 36 normas!). Ainda por cima, é possível (e bastante provável) que novas normas apareçam, tornando nosso rol de estudo ainda maior. Isso sem contar nos demais assuntos (Higiente Ocupacional, Gerenciamento de Risco, Proteção contra Incêndio de um modo mais amplo etc.).

Separei as normas em cores com o objetivo de sinalizar aquelas que mais aparecem em concursos, as que aparecem moderadamente e aquelas que são específicas para determinado edital. Vale ressaltar que não estou comentando sobre a importância das normas para a Saúde e Segurança do Trabalhador! Todas as normas são extremamente relevantes e importantes (algumas mais voltadas à sua atividade econômica específica); estou ressaltando as NR's do ponto de vista de incidência em concursos (no sentido de otimizar os estudos).


AMARELA - São as normas essenciais, que recomendo altamente o estudo contínuo, porque CAEM MUITO em provas. As NR-4 e 5, por exemplo, acho que nunca vi prova que não tivesse pelo menos uma questão de cada. Claro que devemos olhar sempre o Edital do concurso específico que estivermos fazendo.

VERDE - São normas importantes e bastante incidentes em provas, mas a depender do edital pode ser que não sejam cobradas. Elas CAEM MODERADAMENTE, o suficiente para que mantenhamos os estudos referentes a elas em dia, independentemente de existirem editais abertos. Depois de estudar as normas de cor Amarela, parta para as de cor Verde, pois a incidência é alta. Algumas são mais simples (como as NR-8, 11 e 28), já outras são mais detalhadas e específicas (as NR-10, 12, 13 e 18, por exemplo). Mais uma vez, é importante ficar atento ao Edital.

CINZA - Essas normas eu chamaria de complementares. Alguns diriam que as NR-33 e 35 poderiam estar na cor Verde, mas eu diria "depende". Concordo que são normas certas em editais de áreas industriais (como a Petrobras e empresas afins), mas não são tão comuns e editais de hospitais e outros setores. Já estudou as NR's de cor Amarela e Verde? Parta para essas. O Edital continua sendo seu melhor amigo - sempre o leia, porque ele te dará um direcionamento, especialmente deste tipo de norma que CAEM UM POUCO MENOS OU EM ALGUNS TIPOS DE EDITAIS.

SEM COR - Não coloquei fundo específico para essas normas, para não bagunçar o esquema de cores. Simplesmente são normas que CAEM EM CONCURSOS ESPECÍFICOS. Aqui, recomendo que se estude baseado no Edital. Por exemplo, digamos que você vai fazer um concurso para algum Hospital; é bastante razoável que você estude a NR-32. Se for um concurso relacionado a alguma atividade rural, é quase certo que cobrariam a NR-31. Claro que são normas importantes, mas como estão relacionadas a atividades econômicas específicas e suas condições especiais de trabalho. Reiterando, olhe sempre o Edital! (já falei várias vezes, mas é uma dica valiosa).


Aí entra a seguinte pergunta - E AQUELES EDITAIS QUE SÓ ESCREVEM "NORMAS REGULAMENTADORAS"? DEVO ESTUDAR TUDO?

A resposta mais completa é "sim, tem que estudar tudo", porque eles podem cobrar de fato qualquer coisa. A resposta mais sensata, porém, é "priorize as NR's mais importantes". Na prática, a dica continua a mesma: comece pelas de cor Amarela, passe para as de cor Verde, depois estude as de cor Cinza e, se tiver tempo o suficiente, estude as que não tem cor.

Eu digo isso pelo seguinte: com certeza vai cair uma questão sobre NR-4, por exemplo (amarela); tem grandes chances de cair outra sobre a NR-10 (verde); uma questão sobre espaço confinado tem chances maiores de cair (cinza); e uma questão sobre trabalho portuário pode até cair, mas convenhamos, quantos candidatos realmente acertarão sem ser por sorte? É uma norma bastante específica e raramente cairá mais do que uma questão. Vale a pena investir tanto nela? É uma pergunta que você tem que ter auto-crítica na resposta (deve se indagar se terá tempo de estudar todos os assuntos prioritários do Edital, por exemplo).

Essas são dicas que eu estou passando, não são verdade absoluta! Se você começar a pegar muitas provas para resolver, vai ver que existe uma certa lógica nisso tudo, mas é claro que podem existir exceções. Cada prova é um caso, mas otimizar os estudos é necessário, faz parte do trabalho do concurseiro.

Quanto mais "craque" você estiver nas NR's mais importantes (porque o ideal é "sair do óbvio"; você tem que saber mais detalhes sobre as normas, não é só "saber o básico", não é o suficiente), mais tempo terá para aprimorar normas que poucas pessoas param pra estudar, e isso é um grande diferencial.

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Espero que tenham gostado.

Em breve farei estudos individuais sobre cada NR! Como são muitas normas, não vou fazer tudo de vez (no caso, não vou me ater só a elas até terminar todas), senão acabaríamos por não discutir sobre outros assuntos importantes que caem bastante também (NBR's, outras legislações e conceitos). Então, farei o seguinte: vou intercalar publicações sobre NR's com outros temas, para que nosso estudo fique ainda melhor e mais otimizado!

Farei também um post com questões resolvidas sobre a CLT. Estou juntando questões para resolver e comentar, já que fiz posts teóricos sobre a legislação em si (não deixe de ler os posts sobre a CLT, pois é um assunto bastante recorrente em concursos).


Deixem comentários com críticas, sugestões e afins para que possamos sempre melhorar juntos. :-)

Um abraço!

Marcio Carvalho
sstconcurseiros@gmail.com